Direito Imobiliário

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A Bolha dos Estúdios em São Paulo: O Que Está Acontecendo com os Imóveis HIS/HMP?

Nos últimos anos, o mercado imobiliário paulistano viu uma verdadeira explosão na oferta de estúdios compactos, vendidos em massa para investidores atraídos pela promessa de alta rentabilidade por meio de locações de curta temporada, especialmente via plataformas como Airbnb. No entanto, esse cenário está passando por uma transformação profunda — e jurídica.

O Novo Marco Regulatório: Decreto Municipal nº 64.244/2025

Com a publicação do Decreto Municipal nº 64.244/2025, a Prefeitura de São Paulo estabeleceu novas diretrizes para imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). As principais mudanças incluem:

• Proibição de locação por temporada em imóveis HIS/HMP, visando preservar a função social da moradia.

• Controle legal de preços: imóveis HIS-1, por exemplo, não podem ser vendidos por mais de R$ 266 mil, e há limites também para valores de aluguel.

• Obrigatoriedade de anotação na matrícula: imóveis com destinação social devem ter essa informação registrada no cartório de imóveis.

• Fiscalização intensificada: já há aplicação de multas e ações judiciais em andamento contra proprietários que descumprem as novas regras.

  
  

Impactos no Mercado e nos Investidores

A consequência imediata foi uma corrida de investidores para vender seus estúdios, muitas vezes com receio de desvalorização e insegurança jurídica. Imóveis que antes eram vistos como ativos de alta liquidez e retorno rápido agora enfrentam restrições severas, afetando diretamente estratégias de venda e precificação.

Além disso, imóveis com anotação de HIS/HMP na matrícula podem ter sua liquidez comprometida, especialmente se estiverem sob investigação ou fiscalização. Isso gera um alerta importante para quem pretende comprar ou vender esse tipo de unidade.

O Que o Comprador Precisa Saber

Se você comprou ou está pensando em adquirir um estúdio em São Paulo, é essencial:

• Verificar se o imóvel possui anotação de HIS/HMP na matrícula.

• Confirmar se a locação está dentro dos parâmetros legais.

• Avaliar o risco jurídico e financeiro de investir em imóveis com destinação social.

  
  

Conclusão: Uma Correção Jurídica em Curso

O mercado imobiliário está passando por uma correção regulatória. Imóveis originalmente destinados à habitação social não podem ser utilizados como produtos de investimento para locação de temporada. Essa mudança está mexendo com os preços, a liquidez e a forma como investidores e compradores enxergam os estúdios em São Paulo.

E você, compraria um estúdio nesses moldes ou evitaria a dor de cabeça?

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O escritório Ivo Nascimentos Advogados atende aos acusados diligentemente a defesa dos clientes com absoluto sigilo e descrição, focado na garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atuamos na defesa de pessoa física ou jurídica, em todas as esferas e instâncias, em todas as áreas do Imobiliário, de forma preventiva, contenciosa e ainda consultiva, elaborando pareceres técnicos aos próximos passos judiciais.

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