Medidas protetivas: como garantir segurança em casos de violência

Era uma tarde tranquila quando chegou ao meu escritório uma pessoa visivelmente abalada. A história era dolorosa, mas, infelizmente, muito comum: ameaças constantes e medo de que algo pior pudesse acontecer. A solução imediata foi orientar sobre as medidas protetivas, uma ferramenta crucial para garantir segurança em casos de violência doméstica ou familiar. Essa história ajuda a ilustrar como o direito pode ser um aliado poderoso em momentos de vulnerabilidade.
O que são medidas protetivas?
As medidas protetivas de urgência são ordens judiciais criadas para proteger pessoas em situação de risco. Previstas na Lei Maria da Penha, elas podem ser acionadas em casos de violência doméstica, familiar ou íntima. O objetivo é preservar a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima.
Imagine ter a garantia de que o agressor não pode se aproximar, entrar em contato ou ameaçar novamente. É isso que as medidas protetivas proporcionam: um alívio imediato diante de situações de risco.
Exemplos de medidas protetivas:
· Afastamento do agressor: O juiz pode determinar que o agressor não se aproxime da vítima em casa, no trabalho ou em outros lugares que ela frequenta.
· Proibição de contato: Não é permitido telefonar, enviar mensagens ou usar redes sociais para se comunicar com a vítima.
· Suspensão de porte de arma: Caso o agressor possua arma de fogo, seu porte será imediatamente suspenso.
· Escolta policial: Em casos extremos, a vítima pode contar com o acompanhamento policial para proteger sua segurança.
Como solicitar medidas protetivas?
Primeiro, é essencial registrar um boletim de ocorrência (BO) detalhando as ameaças ou agressões sofridas. Em seguida, o pedido é encaminhado ao juiz, que tem até 48 horas para analisar e conceder as medidas necessárias. Contar essa etapa com um advogado especializado em advocacia criminal pode fazer toda a diferença para garantir um atendimento rápido e eficaz.
Dúvidas frequentes
· As medidas protetivas têm validade? Elas são mantidas enquanto houver risco, podendo ser revistas periodicamente pelo juiz.
· E se o agressor descumprir? O descumprimento é crime e pode levar à prisão imediata do agressor.
· Preciso de advogado? Embora não seja obrigatório, a orientação jurídica agiliza o processo e assegura que todos os direitos sejam respeitados.
Por que buscar ajuda faz diferença?
Muitas vezes, o medo impede as pessoas de buscarem ajuda. No entanto, a lei está do lado de quem precisa. Garantir a segurança é um direito e, com as medidas protetivas, é possível retomar o controle sobre a própria vida.
Se você ou alguém que conhece está em uma situação de violência, não hesite em buscar orientação de um advogado especializado em advocacia criminal. Você não está sozinho(a), e sempre há soluções para garantir sua segurança.
Lembre-se: A orientação jurídica é fundamental para garantir que os seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo.
Precisa de mais informações? Consulte um advogado criminalista para uma análise detalhada do seu caso.
As informações aqui fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um advogado.
O escritório Ivo Nascimentos Advogados atende aos acusados diligentemente a defesa dos clientes com absoluto sigilo e descrição, focado na garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atuamos na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas e instâncias, em todas as áreas do Direito Penal, de forma preventiva, contenciosa e ainda consultiva, elaborando pareceres técnicos aos próximos passos judiciais.
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