top of page

Direito Penal

Foto do escritor: Giane de Aquino Ferreira da SilvaGiane de Aquino Ferreira da Silva

Bem-vindos ao Blog

 

Fiança: como funciona e quem tem direito?




 

Quando alguém é preso, uma das primeiras perguntas que surgem é: “Há possibilidade de pagar fiança para sair da cadeia?”. O tema da fiança gera muitas dúvidas, especialmente sobre quem tem direito e como esse mecanismo funciona no sistema penal brasileiro. Vamos esclarecer os principais pontos de forma clara e objetiva.

 


O que é fiança?


 

A fiança é um valor em dinheiro determinado para garantir que uma pessoa acusada de um crime possa responder ao processo em liberdade, comparecendo a todos os atos judiciais necessários. Ela tem o objetivo de assegurar que o(a) acusado(a) não se ausente ou obstrua o andamento do processo.


 

Quem tem direito à fiança?

 

Nem todas as pessoas presas podem pagar fiança. Ela está disponível apenas para crimes considerados de menor gravidade, com penas máximas previstas de até 4 anos de reclusão. Exemplos comuns incluem:

 

Crimes de menor potencial ofensivo, como desacato;

Pequenos furtos;

Embriaguez ao volante.

Por outro lado, em casos de crimes mais graves, como homicídio, tráfico de drogas ou estupro, a fiança não é permitida.

 

Quem define o valor da fiança?


O valor da fiança pode ser estabelecido de duas formas:


Pela autoridade policial: Em casos de crimes de menor gravidade, a própria delegacia pode fixar o valor, o que acelera o processo de libertação.

 

Pelo juiz: Quando o crime exige uma análise mais detalhada ou envolve maior gravidade, o juiz será responsável por determinar o valor e as condições para a concessão da fiança.


Existe limite para o valor?


Sim, o valor da fiança deve ser proporcional às condições financeiras do(a) acusado(a). A lei prevê limites mínimos e máximos, mas o juiz pode ajustar o montante de acordo com a situação econômica da pessoa, garantindo que o pagamento seja possível sem causar prejuízo à sua subsistência.

 

O que acontece após o pagamento?

 

Depois de pagar a fiança, o(a) acusado(a) é liberado(a), mas deve cumprir algumas obrigações, como:


Comparecer a todas as audiências judiciais;

Não mudar de endereço sem autorização;

Não se envolver em novos crimes.

Se essas condições forem descumpridas, a fiança pode ser revogada, e a pessoa pode voltar a ser presa.

 

Dúvidas comuns:


E se não houver condição financeira para pagar?


 Nesse caso, é possível solicitar ao juiz a redução do valor ou a substituição da fiança por outra medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.

 

O dinheiro é devolvido?


Sim, ao final do processo, desde que todas as obrigações tenham sido cumpridas, o valor pago é devolvido, com os devidos descontos, se aplicável.

A fiança é uma ferramenta importante no sistema de justiça, mas deve ser usada de forma consciente e respeitando as condições impostas. Saber como funciona é essencial para quem busca enfrentar uma acusação com segurança e transparência.

 

Lembre-se: A orientação jurídica é fundamental para garantir que os seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo.


Precisa de mais informações? Consulte um advogado criminalista para uma análise detalhada do seu caso.


As informações aqui fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um advogado.


O escritório Ivo Nascimentos Advogados atende aos acusados diligentemente a defesa dos clientes com absoluto sigilo e descrição, focado na garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atuamos na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas e instâncias, em todas as áreas do Direito Penal, de forma preventiva, contenciosa e ainda consultiva, elaborando pareceres técnicos aos próximos passos judiciais.

 

Gostou deste artigo sobre Direito Penal? Se você quer se manter atualizado sobre as últimas novidades do Direito Penal, assine a nosso newsletter e receba conteúdos exclusivos em primeira mão. E não se esqueça de compartilhar este post com seus amigos e colegas!


Tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo! Adoramos receber suas perguntas e sugestões de temas para os próximos posts.

Nos vemos em breve com mais novidades!

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page