Direito Penal

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O que fazer quando o agressor busca visitar os filhos, mas não aceita visita assistida?

A visitação assistida é uma medida protetiva crucial em casos de violência doméstica para garantir a segurança da criança e da mãe. Quando o agressor se recusa a aceitar essa modalidade de visita, é fundamental agir com cautela e buscar auxílio legal.

O que você pode fazer:

1. Documente tudo:

   • Relate todos os contatos: Mantenha um registro detalhado de todas as tentativas de contato do agressor, incluindo datas, horários e conteúdo das mensagens ou ligações.

   • Guarde provas da violência: Se houver provas físicas ou testemunhas da violência, guarde-as cuidadosamente.

   • Registre todas as violações da medida protetiva: Se o agressor descumprir qualquer medida protetiva, registre um boletim de ocorrência imediatamente.

     
     

2. Comunique seu advogado:

   • Mantenha seu advogado informado sobre todas as ações do agressor.

   • Solicite que ele entre em contato com o juiz responsável pelo caso para solicitar a manutenção ou o reforço da medida protetiva, incluindo a obrigatoriedade da visita assistida.

     
     

3. Busque apoio psicológico:

   • O apoio psicológico é fundamental para lidar com o trauma da violência e para fortalecer sua posição no processo. Um profissional de saúde mental pode te ajudar a lidar com a situação e a tomar as melhores decisões.

     
     

4. Não negocie diretamente com o agressor:

   • Evite qualquer tipo de negociação direta com o agressor, pois isso pode colocar sua segurança e a segurança de seus filhos em risco.

     
     

5. Participe de todas as audiências:

   • A sua presença nas audiências é fundamental para demonstrar ao juiz a gravidade da situação e a necessidade de proteção.

     
     

Por que a visita assistida é importante?

• Garante a segurança da criança: A visita assistida permite que a criança tenha contato com o pai em um ambiente seguro e controlado, evitando que a mãe ou a criança sofram novas agressões.

  
  

• Monitora o comportamento do agressor: A visita assistida permite que um profissional acompanhe a interação entre o pai e a criança, identificando possíveis sinais de risco.

  
  

• Protege a mãe: A presença de um terceiro durante a visitação impede que o agressor utilize o momento para ameaçar ou intimidar a mãe.

  
  

O que a lei diz sobre a visita assistida?

A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de suspensão ou restrição das visitas do agressor aos filhos, especialmente quando houver risco à integridade física, psicológica ou moral da criança ou da mãe.

Lembre-se: A segurança da criança e da mãe é a prioridade. A recusa do agressor em aceitar a visita assistida demonstra o seu desrespeito à lei e a sua incapacidade de estabelecer um relacionamento saudável com os filhos.

 Precisa de mais informações? Consulte um advogado criminalista para uma análise detalhada do seu caso.

As informações aqui fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um advogado.

O escritório Ivo Nascimentos Advogados atende aos acusados diligentemente a defesa dos clientes com absoluto sigilo e descrição, focado na garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atuamos na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas e instâncias, em todas as áreas do Direito Penal, de forma preventiva, contenciosa e ainda consultiva, elaborando pareceres técnicos aos próximos passos judiciais.

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